A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mudou suas regras de atendimento a advogados. Segundo portaria publicada no Diário Oficial de União do dia 15 de junho, agora os advogados têm direito a ser ...

On January 20, 2025, the PGFN/MF Ordinance No. 95/2025 (the “Ordinance”) was published in the Federal Official Gazette, regulating the dismissal of debt guarantees arising from a cast vote of the ...

The Attorney General's Office of the National Treasury (PGFN) and the Brazilian Internal Revenue Service (IRS) published Public Notices No. 25, 26 and 27/2024, within the scope of the Integral ...

Segundo relatório divulgado nesta terça-feira (10/3), o órgão também evitou, no ano passado, perdas de R$ 462 bilhões A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recuperou R$ 68 bilhões em ...

Dos R$ 61,3 bilhões recuperados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, R$ 20,7 bilhões ou aproximadamente um terço do montante foi obtido por meio de soluções que ...

Dentro de um contexto histórico, temos por experiência que o Sistema Tributário Nacional, na forma em que se encontra regulado, acaba por gerar uma massificação de demandas tributárias, seja pela ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu consulta pública para obter sugestões para o aprimoramento da minuta de Portaria que irá dispor sobre o processamento da primeira fase da ...

Programa prevê desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais e parcelamento em até 145 vezes para dívidas inscritas na União ...